Da representatividade sindical.

É a atividade preponderante/fim que assegura o correto enquadramento sindical.

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Câmara não tem legitimidade para defender verbas de município em juízo, diz STJ

Cidade alagoana de Mar Vermelho pretendia atuar em juízo atuar em juízo contra retenção do FPM

Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Ação Civil Pública

Conflito positivo de competência. Guarda de menor.

Ação de adoção c/c destituição de poder familiar. Guarda provisória deferida. Domicílio da adotante.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tributário. PIS.

Incidência sobre os atos cooperativos. Repercussão geral.

Sindicato não pode ingressar com ação quando há conflito

Quando há conflito entre grupos de associados, este perde a legitimidade para representá-los judicialmento em ação.

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

Roberto Jefferson falará na OAB gaúcha no dia 12 de agosto

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Representante de ONG afirma que marco civil garante liberdade de expressão

Proposta garante a igualdade no acesso aos dados, a privacidade dos usuários, além de permitir a liberdade de expressão

Embargos.

Legitimidade ativa do sindicato. Equiparação salarial. Diversos substituídos. Dois paradigmas. Origem comum do pedido. Direitos individuais homogêneos.

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para compartilhamento de informações de quebra de sigilo telefônico referente à Operação Satiagraha.

Justiça nega liberdade para assassino de Lennon

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários

Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a revisão de contratos bancários firmados entre sindicalizados e instituições financeiras.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Danos materiais e morais. Beneficiários nonagenários e centenários da previdência social.

Substituição processual. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade do sindicato.